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Afastamento da empregada gestante das atividades de trabalho presencial

Afastamento da empregada gestante das atividades de trabalho presencial 

O PRESIDENTE DA REPÚBLICA Faz saber que o Congresso Nacional decreta e eu sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º  Durante a emergência de saúde pública de importância nacional decorrente do novo corona vírus, a empregada gestante deverá permanecer afastada das atividades de trabalho presencial, sem prejuízo de sua remuneração.
Parágrafo único. A empregada afastada nos termos do caput deste artigo ficará à disposição para exercer as atividades em seu domicílio, por meio de tele trabalho, trabalho remoto ou outra forma de trabalho a distância.
Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. 


Brasília, 12 de maio de 2021; 200o da Independência e 133o da República.  


 DIARIO OFICAL DA UNIAO  de 13.5.2021.